Nota da ABPHE contra o cerceamento do MEC para que pesquisadore(a)s exerçam seu trabalho
A direção da Associação Brasileira de Pesquisadores em História Econômica (ABPHE) declara absoluta indignação e repúdio à absurda Portaria nº 2.227, de 31 de dezembro de 2019, do Ministério da Educação (MEC).
Tal Portaria, em sua essência, impede o trabalho de milhares de pesquisadore(a)s das Universidades Federais e Institutos de Pesquisas, em todas as áreas do conhecimento, de exercerem uma de suas funções primordiais para as quais foram contratado(a)s, qual seja, a participação em congressos, simpósios ou outros eventos de caráter científico nos quais são apresentados e discutidos seus projetos de pesquisa e seus resultados, cujo objetivo final é contribuir para o avanço da ciência e da melhoria das condições de vida e do desenvolvimento de uma sociedade.
Este impedimento, na prática, implica em consequências drásticas para toda a sociedade e não somente para o meio científico. Ao impedir a participação de pesquisadores(a)s nesses encontros, a Portaria reduz a capacidade de as pesquisas chegarem a resultados e conclusões que poderiam curar doenças; formular políticas públicas para a redução da violência, da desigualdade socioeconômica, da ignorância; aprimorar a gestão de órgãos públicos e privados; criar produtos inovadores e registros de patentes em tecnologia, por exemplo; ensinar e disseminar o respeito às diversidades, às manifestações culturais e à história de seu povo; dentre outras incalculáveis contribuições.
Esta Portaria somente reforça uma política de governo (e não de Estado) ideologizada e descompromissada com os recursos públicos, na medida em que reforça a fuga de profissionais do meio científico rumo a universidades e instituições em outros países. Fato este já em curso no Brasil que, ao promover um discurso revisionista da história, criacionista e irresponsável quanto ao meio ambiente, destrói a educação e desperdiça recursos públicos e privados investidos no passado: na formação desses profissionais, através das bolsas de auxílio e pesquisas pagas, das universidades públicas em que realizaram suas graduações e pós-graduações (Mestrado, Doutorado e Pós-doutorado), agora em processo de desmonte, e dos recursos investidos em pesquisas, agora interrompidas pelos cortes nas agências públicas de fomento. Acrescente-se, ainda, o desrespeito a cada profissional que dedicou parte considerável de seu tempo de vida à sua formação para se atingir a maturidade enquanto pesquisador(a).
Diante deste absurdo que somente poderia vir de gestores que desconhecem a natureza do trabalho das universidades e das instituições de pesquisa, a ABPHE se soma a outras associações e entidades científicas para expor tal descalabro e explicitar à sociedade brasileira e internacional a destruição a que estamos sujeitos.
Que se revogue tal desmonte nas políticas públicas.
Direção da ABPHE (2019-2021)