Manifestação da ABPHE a propósito de corte no orçamento da FAPESP
A Associação Brasileira de Pesquisadores em História
Econômica vem a público manifestar sua preocupação com a notícia
de que o governo do estado de São Paulo encaminhou à Assembleia
Legislativa proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025 a
qual inclui artigo que permite reduzir o repasse de recursos à FAPESP
(de 1% para 0,7% das Receitas Tributárias do Estado), podendo
acarretar em um corte drástico de aproximadamente R$ 600 milhões.
O repasse de 1% das Receitas Tributárias ao apoio ao
desenvolvimento científico e tecnológico paulista foi determinado
pela reforma constitucional estadual de 1989 e assim permanece até
hoje. A estabilidade do orçamento da FAPESP é o que permite a ela
se destacar no sistema nacional de ciência e tecnologia sendo a
grande responsável por possibilitar a excelência da pesquisa no
estado de São Paulo e da pesquisa realizada nas universidades
estaduais paulistas, nas federais sediadas no estado e em algumas
das universidades privadas.
A FAPESP tem sido, além do mais, fundamental para o incentivo
e financiamento da pesquisa na área de atuação de nossa associação.
Além das bolsas e auxílios pagos regularmente aos pesquisadores da
área, a participação da FAPESP na subvenção de eventos ocorridos no
estado de São Paulo tem sido uma constante.
Rogamos, assim, que seja revertida a previsão de redução do
financiamento da FAPESP, com o custo de comprometer não somente
o desenvolvimento científico e tecnológico do estado de São Paulo,
mas de todo o Brasil.
São Paulo, 25 de maio de 2024
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